Auditor: Sorteio de processos no Supremo é seguro pois guarda rastro de alterações

Adriano Belisário

Sem alarde, no último dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), 13 de setembro, a ministra Cármen Lúcia autorizou a publicação do resultado da auditoria no sistema responsável pelo sorteio de processos da casa. Há anos membros da sociedade civil exigem uma auditoria para verificar se o sistema é mesmo justo (leia mais: Sorteio do Supremo é Caixa-Preta).

Com orçamento aprovado de R$ 708 milhões para 2018, o STF não reservou nada para a inspeção externa, feita voluntariamente por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB).

Tratada como uma das marcas de sua passagem pela presidência da corte, Cármen Lúcia lançou a auditoria com prazos curtos, fixados de tal forma que o resultado fosse publicado ainda durante sua gestão. Inicialmente, foram dados três meses para todo o processo.

A auditoria ocorreu quase integralmente em um “ambiente de avaliação”, com uma espécie de clone do sistema responsável pela distribuição. A conclusão é favorável à liberação do código ao público – algo inédito. Mas os auditores ponderam que apenas isso não será suficiente. “Tendo em conta que o sistema de distribuição não se resume ao ‘código-fonte’, tudo leva a crer que permanecerá o anseio coletivo por maior transparência quanto ao sistema de distribuição como um todo”.

Em entrevista à Pública, o professor da Universidade de Brasília Henrique Araújo Costa, um dos auditores voluntários, falou sobre as suspeitas de fraude no sistema: “Você não pode impedir que alguém vá fazer algo errado, você tem que ter formas de identificar algo que tenha sido feito de errado”. Segundo ele, durante a inspeção, não foi encontrado nada irregular.

Junto ao relatório final, a equipe de Cármen Lúcia publicou um parecer próprio, em que reconhece que “os representantes do STF informaram que existem documentos e planilhas que explicam parte da solução, mas que não existe uma documentação completa dos softwares e componentes”. A conclusão do Supremo é que os objetivos iniciais não foram alcançados. Ao assumir a presidência do STF, Dias Toffoli prometeu dar seguimento às medidas em prol da transparência do tribunal, inclusive em relação ao sistema de distribuição (veja também a análise da Pública sobre decisões individuais e o sorteio do Supremo).

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